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Termos de uso

Última atualização: Março 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o CubAI ("o Aplicativo"), um produto da Growth Expansion LLC ("a Empresa"), você concorda em ficar vinculado a estes termos de uso. Se você não concordar com estes termos, por favor não use o Aplicativo.

2. Descrição do serviço

O CubAI é um aplicativo desktop que fornece uma interface unificada para acessar diversas ferramentas de inteligência artificial, incluindo, entre outras, ChatGPT, Claude, Perplexity, ElevenLabs, Leonardo AI e Canva.

O Aplicativo em si não fornece os serviços de IA, mas serve como interface para acessar as plataformas de terceiros. Você deve possuir suas próprias contas e assinaturas nessas plataformas.

3. Licença de uso

3.1 Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento destes termos, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o CubAI em até três (3) dispositivos que você possua ou controle.

3.2 Restrições

Você não está autorizado a:

  • Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar o Aplicativo ou qualquer parte dele
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
  • Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
  • Compartilhar sua licença com outras pessoas
  • Usar o Aplicativo de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar nossos serviços

4. Compra e pagamento

4.1 Preços

O CubAI está disponível na forma de assinatura mensal ou anual. Os valores em vigor estão indicados na página de preços. Os preços estão sujeitos a alterações, mas nenhuma alteração afetará as assinaturas já contratadas.

4.2 Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe a partir dos Estados Unidos. Não armazenamos as informações do seu cartão de crédito. Os preços são exibidos em reais brasileiros (R$) ou em euros (€), conforme sua localização. As transações são processadas pela Growth Expansion LLC, entidade registrada no Estado de Wyoming, Estados Unidos.

4.3 Política de reembolso

Um reembolso integral é possível nos 7 dias seguintes à compra, desde que:

  • O usuário não tenha ativado sua conta no aplicativo
  • O usuário não tenha acessado as credenciais das ferramentas de IA
  • O usuário não tenha feito o download do aplicativo

Ao ativar sua conta ou acessar os serviços, você reconhece que o fornecimento do conteúdo digital teve início e renuncia ao seu direito de arrependimento em conformidade com o artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE.

Em caso de problema técnico que impeça o uso normal do serviço, entre em contato pelo email contact@cubai.eu. Nós nos comprometemos a resolver o problema ou a efetuar o reembolso.

4.4 Chargebacks e disputas de pagamento

Em caso de contestação de pagamento (chargeback) considerada abusiva, a Empresa se reserva o direito de suspender imediatamente o acesso ao serviço e rescindir a licença sem aviso prévio. Os custos gerados por um chargeback abusivo poderão ser cobrados do usuário.

5. Atualizações e suporte

5.1 Atualizações

Sua licença inclui gratuitamente todas as futuras atualizações do Aplicativo. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento sem aviso prévio.

5.2 Suporte

Fornecemos suporte técnico por email. Embora nos esforcemos para responder rapidamente, não garantimos um prazo de resposta específico.

6. Serviços de terceiros

O CubAI integra serviços de terceiros (ChatGPT, Claude, Perplexity, etc.). O uso desses serviços também está sujeito aos seus próprios termos de uso e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses serviços de terceiros.

7. Confidencialidade e dados

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

8. Limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida por lei, nos isentamos de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo as garantias de comercialização e adequação a um fim específico.

Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, sofridos direta ou indiretamente.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir seu acesso ao CubAI a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que você violou estes termos de uso.

Você pode parar de usar o Aplicativo a qualquer momento. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

10. Força maior

A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou descumprimento na execução de suas obrigações resultante de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros: catástrofes naturais, falhas de infraestrutura de internet, atos governamentais, pandemias, interrupções dos serviços de terceiros integrados ou ataques cibernéticos.

11. Modificações dos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Seu uso continuado do Aplicativo após a publicação das modificações constitui sua aceitação delas.

11. Legislação aplicável

Estes termos de uso são regidos pelas leis do Estado de Wyoming (Estados Unidos). Qualquer disputa relativa a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de Wyoming.

12. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos de uso, entre em contato:

  • Email: contact@cubai.eu
  • Growth Expansion LLC — Wyoming, USA

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CubAI é um produto da Growth Expansion LLC — Wyoming, USA

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